Execução Fiscal 5004139-02.2022.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.424,63

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTAO/RS

CNPJ

Autor

MARCOS CRISTIANO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ROBERTO FLORES MENDONCA

OAB/RS 132185·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859·CPF·Representa: Autor

TATIANA VIEIRA SAMPAIO

OAB/RS 058134·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHLABRENDORFF DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

23/04/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/02/2026, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

10/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

08/01/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:51

Decisão Interlocutória

12/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

24/10/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/10/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:15

Todas as movimentações(132)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

23/04/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/02/2026, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 14:34

10/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

08/01/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:51

Decisão Interlocutória

12/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

24/10/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/10/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2025, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS CRISTIANO LOPES)

18/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PTO2CIV

18/07/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos - PTO2CIV -> URCAJUD

18/07/2025, 14:34

Juntada de certidão

12/07/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/06/2025, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

18/06/2025, 09:20

Decisão Interlocutória

13/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/05/2025, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

15/05/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS CRISTIANO LOPES)

07/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PTO2CIV

07/05/2025, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos - PTO2CIV -> URCAJUD

03/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/02/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

20/02/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:12

Juntada de certidão

13/02/2025, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 03:02

Juntada de certidão

28/11/2024, 18:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004139-02.2022.8.21.0155.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS EXECUTADO: MARCOS CRISTIANO LOPES Local: Portão Data: 20/11/2024 EDITAL Nº 10072297930 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão. Processo: 5004139-02.2022.8.21.0155. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS. Parte Ré: MARCOS CRISTIANO LOPES. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARCOS CRISTIANO LOPES, CPF: 01230851011, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.424,63 (atualizada até 10/11/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2020/470, 2022/1542 e nº 2022/1819, datado de 09/11/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Portão, 20/11/2024. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): BRUNO BITENCOURT PEDROSO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004139-02.2022.8.21.0155/RS

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

20/11/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

07/11/2024, 12:04

Decisão Interlocutória

07/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS CRISTIANO LOPES)

03/10/2024, 14:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PTO2CIV

03/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos - PTO2CIV -> URCAJUD

30/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/08/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/08/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

10/08/2024, 09:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/07/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/07/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/07/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

23/07/2024, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2024, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/05/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/05/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

12/03/2024, 16:03

Expedição de mandado - CM0155

12/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/03/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/03/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

06/03/2024, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

29/01/2024, 15:46

Expedição de mandado - CM0155

29/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/01/2024, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/01/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

23/01/2024, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

11/01/2024, 17:00

Expedição de mandado - CM0155

11/01/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/12/2023, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/12/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

17/12/2023, 21:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

03/10/2023, 15:37

Expedição de mandado - CM0155

03/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/10/2023, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/10/2023, 12:00

Decisão Interlocutória

02/10/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:41

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/09/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/09/2023, 07:49

Decisão Interlocutória

26/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/09/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/09/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

22/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/09/2023, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

12/06/2023, 12:06

Expedição de mandado - CM0155

12/06/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/06/2023, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/06/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

05/06/2023, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

27/03/2023, 13:48

Expedição de mandado - CM0155

27/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/12/2022, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/12/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/12/2022, 02:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

29/11/2022, 19:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 18:22

Decisão Interlocutória

10/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 14:59

Distribuído por dependência - Número: 50021364520208210155/RS

10/11/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:22