Procedimento do Juizado Especial Cível 5004672-40.2022.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

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Partes do Processo

MICHEL MAZO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA DE MELO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

05/09/2025, 18:29

Remetidos os Autos - Custas - STO1JE -> CCALC

20/08/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

20/08/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

12/08/2025, 03:21

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

11/08/2025, 20:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

11/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos - Custas - STO1JE -> CCALC

08/08/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

08/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA04TRCV1 -> STO1JE

07/08/2025, 16:51

Transitado em Julgado

07/08/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

06/08/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244

15/07/2025, 03:38

Todas as movimentações(260)

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

05/09/2025, 18:29

Remetidos os Autos - Custas - STO1JE -> CCALC

20/08/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

20/08/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

12/08/2025, 03:21

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 14:29

11/08/2025, 20:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

11/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos - Custas - STO1JE -> CCALC

08/08/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

08/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA04TRCV1 -> STO1JE

07/08/2025, 16:51

Transitado em Julgado

07/08/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

06/08/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244

15/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244

14/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 17:55

Não conhecido o recurso - por unanimidade

11/07/2025, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:05</b>

30/06/2025, 02:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 66

27/06/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

25/06/2025, 00:37

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 233

20/06/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 233

18/06/2025, 02:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/06/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

14/06/2025, 00:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 227

06/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 227

05/06/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

19/05/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos - CCALC -> POA04TRCV

05/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA04TRCV -> CCALC

05/05/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

28/04/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

21/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA04TRCV1

08/04/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

08/04/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/03/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

20/03/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

15/03/2025, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

14/03/2025, 00:11

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

07/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - STO1JE -> CCALC

07/03/2025, 16:32

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

07/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - STO1JE -> CCALC

07/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/03/2025, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 26/02/2025

26/02/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/02/2025, 21:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 25/02/2025

25/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

24/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 18:44

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

27/12/2024, 15:29

Proferida decisão por juiz leigo

27/12/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

20/12/2024, 00:26

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

17/12/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

16/12/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

07/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/12/2024, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

05/12/2024, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

03/12/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/11/2024, 14:54

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

21/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/11/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA SENTENÇA 1.- Nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/1995, HOMOLOGO a proposta de decisão, para que produza efeitos como sentença. 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004672-40.2022.8.21.0064/RS

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/11/2024, 09:50

Homologada a decisão do juiz leigo

19/11/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:39

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

10/11/2024, 09:46

Proferida decisão por juiz leigo

10/11/2024, 09:45

Audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada - Local Audiências Virtuais JEC Cível - 21/08/2024 18:30. Refer. Evento 149

21/08/2024, 18:37

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo

21/08/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/08/2024, 00:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 141

02/08/2024, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

30/07/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:47

Audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada - Local Audiências Virtuais JEC Cível - 21/08/2024 18:30. Refer. Evento 137

10/07/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 140

18/06/2024, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/06/2024, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/05/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:22

Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local Audiências Virtuais JEC Cível - 10/07/2024 17:00

30/04/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/11/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

08/11/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/10/2023, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/07/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

07/07/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/07/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/06/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STO1JE

27/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/06/2023, 12:02

Remetidos os Autos - STO1JE -> URCAJUD

23/06/2023, 14:59

Audiência de conciliação, instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Audiências Virtuais JEC Cível - 28/06/2023 13:30. Refer. Evento 91

23/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/06/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

02/06/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

09/05/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 16:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:43

Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local Audiências Virtuais JEC Cível - 28/06/2023 13:30

10/04/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/12/2022, 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 72

14/12/2022, 01:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:53

Remetidos os Autos - CCE -> STO1JE

02/12/2022, 12:46

Remetidos os Autos - STO1JE -> CCE

01/12/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:05

Audiência de conciliação, instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Audiências Virtuais JEC Cível - 23/11/2022 13:30. Refer. Evento 41

16/11/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2022, 17:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

14/11/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/11/2022, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 42

08/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/11/2022, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 16:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/10/2022, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40, 43 e 46

25/10/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2022, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 16:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/10/2022, 16:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 46 e 43

23/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:30

Audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada - Local Audiências Virtuais JEC Cível - 23/11/2022 13:30. Refer. Evento 30

13/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

13/10/2022, 07:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/09/2022, 14:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:09

Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local Audiências Virtuais JEC Cível - 19/10/2022 16:50

19/09/2022, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/09/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)

29/08/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/08/2022, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/08/2022, 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

23/08/2022, 07:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 09/08/2022 15:55:10)

16/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:01

Audiência de conciliação, instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Audiências Virtuais JEC Cível - 28/09/2022 13:50. Refer. Evento 6

16/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

16/08/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/08/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/08/2022, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 10

09/08/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/08/2022, 18:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/08/2022, 18:55

Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local Audiências Virtuais JEC Cível - 28/09/2022 13:50

02/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/08/2022, 15:46

Concedida a Medida Liminar

01/08/2022, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 09:34

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:23

SENTENÇA

•19/11/2024, 09:18

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/08/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 16:47

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/07/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 10:11

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 14:29

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:23

SENTENÇA

•19/11/2024, 09:18

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/08/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 16:47

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/07/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 18:29

ANEXO

•26/09/2022, 16:07

ANEXO

•26/09/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:15

ANEXO

•29/07/2022, 09:34