Recurso Especial 5190675-82.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 44.804,64

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EVA MARIA FABIANI

CPF

Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Autor

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Autor

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SCHACKER MILITAO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Autor

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Autor

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SCHACKER MILITAO

CPF·Representa: Autor

MARCOS TUBINO BORTOLAN

CPF·Representa: Réu

FABRICIA BOSCAINI

CPF·Representa: Réu

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

ANNE PIZZATO PERROT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/03/2026, 17:54

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:18

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EVA MARIA FABIANI e TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR e não-provido ou denegada

02/02/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/01/2026, 08:54

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2223945 (2025/0267288-4)

06/01/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/12/2025, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 10:10

Acórdão

•18/12/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:20

Acórdão

•18/12/2025, 13:20

Decisão

•18/12/2025, 13:20