Agravo em Recurso Especial 5014633-09.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.835,99

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

SPEEDY SERVICE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de SPEEDY SERVICE LTDA

25/08/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2025, 15:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/07/2025, 18:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:50

Decisão

•18/07/2025, 17:59

Decisão

•18/07/2025, 17:59

Decisão

•18/07/2025, 17:59

Decisão

•18/07/2025, 17:59

Sentença

•18/07/2025, 17:59

Decisão

•18/07/2025, 17:59

Agravo

•18/07/2025, 17:59

Acórdão

•18/07/2025, 17:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/07/2025, 17:59

Decisão

•18/07/2025, 17:59