Agravo em Recurso Especial 5055107-18.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 432.852,53

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL BARROS

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLADIMIR CHIELE

OAB/RS 041290·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GONZALES REAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:23

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORONEL BARROS

01/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 09:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/10/2025, 13:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Sentença

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Sentença

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Acórdão

•14/10/2025, 13:57

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Sentença

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Sentença

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Acórdão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Acórdão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•14/10/2025, 13:57