Apelação / Remessa Necessária 5011915-03.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 540.089,19

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER

OAB/RS 043619·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

07/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado

07/03/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/12/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/12/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/12/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/12/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

10/12/2024, 17:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/12/2024, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>

21/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

07/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado

07/03/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 15:14

12/12/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/12/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/12/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/12/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

10/12/2024, 17:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/12/2024, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>

21/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/11/2024, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 138

19/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

25/10/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

25/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/09/2024, 18:19

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

10/09/2024, 17:42

Recebidos os autos - CSL2CIV -> TJRS

10/09/2024, 15:03

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/09/2024, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245644424 (Preparo de Recurso)

14/08/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

02/04/2024, 12:41

Transitado em Julgado

02/04/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/04/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/03/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 15:26

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

06/02/2024, 14:34

Sentença desconstituída

06/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

12/12/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/12/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

13/11/2023, 14:56

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

13/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

13/11/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 14:26

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/02/2024, 14:34