Recurso Especial 5215246-20.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 31.753,92

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO JOSE P PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME AMARAL DALLA LIBERA

OAB/RS 067684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido em parte

19/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:32

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/11/2025, 12:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 12:50

Acórdão

•11/11/2025, 12:37

Decisão

•11/11/2025, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/11/2025, 12:37

Acórdão

•11/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:37

Decisão

•11/11/2025, 12:37

Agravo

•11/11/2025, 12:37

Decisão

•11/11/2025, 12:37