Execução Fiscal 5000680-11.2003.8.21.0073 - TJRS

Execução Fiscal 5000680-11.2003.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN PROCURADOR(A): VINICIUS BIDONE VIANNA PROCURADOR(A): MARIA CECILIA BREIER PROCURADOR(A): EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO APELADO: MARIO SILVA FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRO ALVES BARRUFI (OAB RS075226) ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MARTHA (OAB RS125822) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de novembro de 2024. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5000680-11.2003.8.21.0073/RS (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA

21/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500421794

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 18/06/2025 17:25:09)

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255353832

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJRS -> TRI3CIV Número: 50006801120038210073/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006801120038210073/TJRS

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