Embargos à Execução Fiscal 5010441-76.2022.8.21.0016 - TJRS

Embargos à Execução Fiscal 5010441-76.2022.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123A) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI INTERESSADO: LINDOMAR JOSE PADILHA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLEI ANDRÉ DALMOLIN MOTA INTERESSADO: NOVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ÉVERTON VINÍCIUS DOS SANTOS SCHIMELFENIG ADVOGADO(A): MATHEUS PORCIUNCULA MACHADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de novembro de 2024. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5010441-76.2022.8.21.0016/RS (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA

21/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

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