Recurso Especial 5135546-92.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 127.212,15

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MADALENA LEMOS MARQUES

CPF

Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SCHACKER MILITAO

CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Autor

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SCHACKER MILITAO

CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Autor

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Autor

FABRICIA BOSCAINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 406677/2026 -

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 406677/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 406677/2026

28/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição 406677/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/04/2026

28/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MADALENA LEMOS MARQUES e TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR e não-provido ou denegada

31/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 09:21

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/11/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/10/2025, 12:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 13:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/10/2025, 12:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:12

Decisão

•17/10/2025, 12:12

Acórdão

•17/10/2025, 12:11

Decisão

•17/10/2025, 12:11

Acórdão

•17/10/2025, 12:11

Decisão

•17/10/2025, 12:11

Decisão

•17/10/2025, 12:11

Agravo

•17/10/2025, 12:11