Execução Fiscal 5000405-18.2009.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.250.181,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RENATO PAULUZZI JARDIM

CPF

Reu

AGRICAPE S/A PRODUTOS ALIMENTARES

CNPJ

Reu

WALDIR MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SIBEMBERG NEDIR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SOARES DUARTE

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SIBEMBERG NEDIR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SOARES DUARTE

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DENISE BERMUDEZ DE OLIVEIRA MORAES

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TROYACK

CPF·Representa: Autor

DJALMA ANDRADE DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/06/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

21/03/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/02/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 39

14/12/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/11/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/06/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:52

21/03/2025, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

21/03/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/02/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 39

14/12/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/11/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WALDIR MEDEIROS SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000405-18.2009.8.21.0052/RS

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RENATO PAULUZZI JARDIM SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000405-18.2009.8.21.0052/RS

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AGRICAPE S/A PRODUTOS ALIMENTARES SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000405-18.2009.8.21.0052/RS

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

20/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

20/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

20/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

20/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

20/11/2024, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

20/11/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/11/2023, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/11/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 324-2023-CGJ

25/10/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/02/2023, 13:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:46

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 15:44

Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: Impostos

22/11/2022, 15:40

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO)

22/11/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:03

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GUB2CIV

25/02/2022, 13:13

Juntada de íntegra do processo

25/02/2022, 13:13

Remetidos os Autos - GUB2CIV -> NUCDIGLOC

07/02/2022, 14:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/08/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:28