Execução Fiscal 5024402-59.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.662,31

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

DASSI - PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

21/05/2026, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

18/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

22/01/2026, 11:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

19/01/2026, 16:08

Expedição de mandado - CM0013

14/01/2026, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

14/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/11/2025, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:47

Todas as movimentações(65)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

21/05/2026, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:20

18/03/2026, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

18/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

22/01/2026, 11:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

19/01/2026, 16:08

Expedição de mandado - CM0013

14/01/2026, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

14/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/11/2025, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 17:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DASSI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME)

04/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

04/09/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

07/07/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/02/2025, 00:19

Intimação por Edital

24/01/2025, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/02/2025

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5024402-59.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: DASSI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME Local: Erechim Data: 21/11/2024 EDITAL Nº 10072392867 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5024402-59.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: DASSI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) DASSI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 94509221000133, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.662,31 (atualizada até 11/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 59058/2023, 58057/2023, 48003/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 21/11/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024402-59.2023.8.21.0013/RS

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

24/09/2024, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

21/09/2024, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/08/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

28/06/2024, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

30/04/2024, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2024, 08:18

Alterado o assunto processual

15/04/2024, 14:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

11/04/2024, 11:17

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

08/04/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/04/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

16/02/2024, 14:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

13/02/2024, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

05/02/2024, 18:14

Expedição de mandado - CM0013

05/02/2024, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

04/02/2024, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:31

Alterado o assunto processual

12/12/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:03