Execução Fiscal 5001574-93.2014.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5001574-93.2014.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001574-93.2014.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: ROSANGELA FATIMA DE LIMA ALMEIDA EXECUTADO: ELIAS DA SILVA Local: Caxias do Sul Data: 21/11/2024 EDITAL Nº 10072393135 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5001574-93.2014.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: ROSANGELA FATIMA DE LIMA ALMEIDA e ELIAS DA SILVA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 27/02/2025 às 15:05 e 11/03/2025, às 15:05, em que será alienado em público o seguinte bem: "Direitos e ações que Elias da Silva e Rosângela Fátima de Lima Almeida possuem sobre o imóvel adiante descrito: Um terreno urbano, constituído pelo lote 10, da quadra 5.572, anterior C, no loteamento denominado RESIDENCIAL COLINA DAS CASTAN RESIDENCIAL COLINA DAS CASTANHEIRAS RESIDENCIAL COLINA DAS CASTANHEIRAS, com área de 36 HEIRAS 360,00 METROS QUADRADOS, testada para a rua “B”, lado par, METROS QUADRADOS distando 37,76 metros da esquina com a rua Geovani Bertassi, no quarteirão formado pela rua Geovani Bertassi, quadra 4.818, avenida Angilo Scola, e rua “B”, medindo e confrontando: ao Nordeste, por 30,00 metros, com o lote n° 11; ao Sudoeste, por 30,00 metros, com o lote n° 09; ao Sudeste, por 12,00 metros, com o lote n° 21; e, ao Noroeste, por 12,00 metros, com a rua “B”. Ônus: a) certifico, que o imóvel objeto desta matrícula acha-se gravado com uma área non edificandi de 3,00 metros de largura e 12,00 metros de comprimento, junto a divisa Sudeste do lote destinada a manutenção da rede de esgotamento cloacal; b) alienação fiduciária em que figura como credora a Caixa Econômica Federal – CEF; c) penhora sobre os direitos aquisitivos e ações nos autos n° 5001574- 93.2014.8.21.0010, movida pelo Município de Caxias do Sul, tramitando na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul. Tudo conforme matrícula n° 106.388 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul.", na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.leiloeiro.lel.br/, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.leiloeiro.lel.br/ e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 21/11/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001574-93.2014.8.21.0010/RS

22/11/2024, 00:00

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Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(17)