Execução Fiscal 5000004-14.2022.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.145,63

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI / RS

CNPJ

Autor

PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DIEGO MOSAEL DIEHL

CPF

Reu

MARCELO LUIZ ENGEROFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO KUSSLER

OAB/RS 097370·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LOPES VARGAS WILBORN

CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO WILBORN

OAB/RS 103260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

22/05/2026, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RS138861 - GABRIELA LOPES VARGAS WILBORN)

23/04/2026, 13:58

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

01/04/2026, 14:46

Expedição de mandado - CM0068

01/04/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2025

30/07/2025, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256571933 (Recolhimento de Condução)

30/07/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

20/06/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(110)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

22/05/2026, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RS138861 - GABRIELA LOPES VARGAS WILBORN)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 10:54

23/04/2026, 13:58

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

01/04/2026, 14:46

Expedição de mandado - CM0068

01/04/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2025

30/07/2025, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256571933 (Recolhimento de Condução)

30/07/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

20/06/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/06/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

03/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

31/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/05/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

30/05/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/05/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025

29/05/2025, 17:09

Expedição de Termo/auto de Penhora

29/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:54

Decisão Interlocutória

21/05/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/05/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

02/03/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 01:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/02/2025

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000004-14.2022.8.21.0068.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ / RS EXECUTADO: PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DIEGO MOSAEL DIEHL EXECUTADO: MARCELO LUIZ ENGEROFF Local: São Sebastião do Caí Data: 21/11/2024 EDITAL Nº 10072393431 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí. Processo: 5000004-14.2022.8.21.0068. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ / RS. Parte Ré: PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIEGO MOSAEL DIEHL e MARCELO LUIZ ENGEROFF. Objeto: Citação do(a) executado(a) PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 87008561000115, DIEGO MOSAEL DIEHL, CPF: 02275628010 e MARCELO LUIZ ENGEROFF, CPF: 01913943003, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.145,63 (atualizada até 03/01/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 270, 580, 979, 610, 980, 264, 981, 978, datado de 30/12/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Sebastião do Caí, 21/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000004-14.2022.8.21.0068/RS

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/10/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/07/2024, 08:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/06/2024 até 18/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 45/2024-DF

17/06/2024, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/06/2024 até 16/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 42/2024

07/06/2024, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 39/2024-DF

02/06/2024, 08:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SBC1CIV

23/04/2024, 09:43

Remetidos os Autos - SBC1CIV -> URCAJUD

19/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/03/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 09:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

08/02/2024, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

06/02/2024, 14:32

Expedição de mandado - CM0087

06/02/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

30/01/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/01/2024, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235903798 (Recolhimento de Condução)

30/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 50/2023-DF

27/11/2023, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 50/2023-DF

27/11/2023, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 47 e 48/2023-DF

22/11/2023, 17:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 46/2023-DF

20/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/08/2023, 08:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 17:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 16/2023-DF

16/06/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

05/05/2023, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

05/05/2023, 15:30

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/04/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/04/2023, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

21/11/2022, 21:25

Expedição de mandado - CM0086

19/09/2022, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SUELI LEANDRO DE LIMA (por substituição em 21/11/2022 21:20:14)

19/09/2022, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225393843

31/08/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/05/2022, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/02/2022, 01:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 07:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 11:37