Execução Fiscal 5000013-73.2022.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.770,90

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI / RS

CNPJ

Autor

PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS GUTERRES

CPF

Reu

FERNANDO JOSE SANDRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO KUSSLER

OAB/RS 097370·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO WILBORN

OAB/RS 103260·CPF·Representa: Réu

GABRIELA LOPES VARGAS WILBORN

CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE SANDRI

OAB/RS 067616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

21/05/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

13/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/05/2026, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

12/05/2026, 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

12/05/2026, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 16:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO JOSE SANDRI)

07/05/2026, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

07/05/2026, 13:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SBC1CIV

07/05/2026, 13:24

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

21/05/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

13/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/05/2026, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:17

12/05/2026, 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

12/05/2026, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 16:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO JOSE SANDRI)

07/05/2026, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

07/05/2026, 13:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SBC1CIV

07/05/2026, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS GUTERRES)

07/05/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

07/05/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/05/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/05/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/05/2026, 16:18

Decisão Interlocutória

05/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 07:52

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/04/2026, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

30/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

29/04/2026, 02:09

Decisão Interlocutória

28/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RS138861 - GABRIELA LOPES VARGAS WILBORN / RS103260 - GUILHERME AUGUSTO WILBORN)

23/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2026, 21:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2026, 20:33

Remetidos os Autos - SBC1CIV -> URCAJUD

31/03/2026, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

21/11/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/11/2025, 00:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

03/11/2025, 14:36

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/09/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2025, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/08/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2025

30/07/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SBC1CIV

07/07/2025, 13:12

Remetidos os Autos - SBC1CIV -> URCAJUD

03/07/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

17/06/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/04/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/03/2025 até 20/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 37/2025-CGJ

13/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/02/2025, 01:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/02/2025 até 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

08/02/2025, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/02/2025

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000013-73.2022.8.21.0068.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ / RS EXECUTADO: PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: São Sebastião do Caí Data: 21/11/2024 EDITAL Nº 10072394265 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí. Processo: 5000013-73.2022.8.21.0068. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ / RS. Parte Ré: PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) PEDRA AZUL EM, 266, 1005, 582, 1003, 1001, 260, 583, 267 PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 87008561000115, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.770,90 (atualizada até 03/01/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1004, 1002, datado de 03/01/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Sebastião do Caí, 21/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000013-73.2022.8.21.0068/RS

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/07/2024, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/06/2024 até 18/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 45/2024-DF

17/06/2024, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/06/2024 até 16/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 42/2024

07/06/2024, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 39/2024-DF

02/06/2024, 08:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portarias 28 e 29/2024-DF

30/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 08:30

Expedição de mandado - CM0087

09/02/2024, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/01/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/01/2024, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235903833 (Recolhimento de Condução)

30/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 50/2023-DF

27/11/2023, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 50/2023-DF

27/11/2023, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 47 e 48/2023-DF

22/11/2023, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 46/2023-DF

20/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/08/2023, 08:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 17:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 16/2023-DF

16/06/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

05/05/2023, 15:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/04/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/04/2023, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

21/11/2022, 21:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SUELI LEANDRO DE LIMA (por substituição em 21/11/2022 21:20:14)

21/09/2022, 15:34

Expedição de mandado - CM0086

21/09/2022, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225393855

31/08/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/05/2022, 14:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/02/2022, 01:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 07:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 11:37