Execução Fiscal 5000211-86.2012.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 270.676,36

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONDOR / RS

CNPJ

Autor

CPP PRE-MOLDADOS E PVC LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANTE EUGENIO BARZOTTO NETO

OAB/RS 041335·CPF·Representa: Autor

MATEUS HAMILTON SILVEIRA LAZARI

OAB/RS 097682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

17/12/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/12/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CPP PRE-MOLDADOS E PVC LTDA - EPP SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000211-86.2012.8.21.0060/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, em razão da prescrição intercorrente.

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

21/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/09/2024, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/08/2024, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2024, 23:59

Intimação por Edital

05/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:27

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

17/12/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/12/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 10:09

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CPP PRE-MOLDADOS E PVC LTDA - EPP SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000211-86.2012.8.21.0060/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, em razão da prescrição intercorrente.

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

21/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/09/2024, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/08/2024, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2024, 23:59

Intimação por Edital

05/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/03/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/09/2023, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

20/07/2023, 18:12

Juntada de íntegra do processo

20/07/2023, 18:12

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

11/07/2023, 17:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/01/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 20:15