Execução Fiscal 5005988-45.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.081,10

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

CLAUDIO ANDRE BORGES SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

08/01/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/12/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAUDIO ANDRE BORGES SILVEIRA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005988-45.2006.8.21.0001/RS

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

21/11/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

08/01/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/12/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:59

SENTENÇA

•05/06/2024, 17:35

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAUDIO ANDRE BORGES SILVEIRA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005988-45.2006.8.21.0001/RS

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

21/11/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 08:15

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:15

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/10/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:25

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/03/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

29/12/2022, 20:10

Juntada de íntegra do processo

29/12/2022, 20:10

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

23/12/2022, 14:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/12/2022, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:25