Execução Fiscal 5000845-71.2019.8.21.0049 - TJRS

Execução Fiscal 5000845-71.2019.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000845-71.2019.8.21.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LATICINIOS PRIMO LTDA - ME EXECUTADO: NILTON ANGELO ALBARELLO EXECUTADO: BERNARDETE TEREZINHA ALBARELLO EXECUTADO: ENIO JOSE LUZA Local: Frederico Westphalen Data: 17/12/2024 EDITAL Nº 10074120982 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen. Processo: 5000845-71.2019.8.21.0049. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: LATICINIOS PRIMO LTDA - ME, NILTON ANGELO ALBARELLO, BERNARDETE TEREZINHA ALBARELLO e ENIO JOSE LUZA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 06 de Março de 2025, às 14h, e 20 de Março de 2025, às 14h, em que será alienado em público o seguinte bem: UM CAMINHÃO M.BENZ/ATEGO 1718, Ano/modelo: 2005/2005, Placa: IMJ6608, Chassi: 9BM9580745B417315, RENAVAM: 850358752, Cor: Branca, no estado de conservação e funcionamento em que se encontra, e foi avaliado em R$ 119.453,00 (cento e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Averbação de execução: junto ao processo nº 90008985220178210049 do Juizado Especial Cível de Frederico Westphalen. RENAJUD: junto aos processos nº 049/1.16.0002863-6 da Vara Criminal de Frederico Westphalen, 0000369892017821009 da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, 049/1.16.0002295-6 da 1ª Vara Cível de Frederico Westphalen, 049/1.17.0000172-1 da 1ª Vara Cível de Frederico Westphalen, 00064586520168210049 da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, 5000417-94.2016.8.21.0049 da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, 5003789-07.2023.8.21.0049 do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen, 5000571-10.2019.8.21.0049 da 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, 5000019-45.2019.8.21.0049 da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, 0020112-81.2022.5.04.0551 da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, 5000845-71.2019.8.21.0049 da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://rechleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do Leiloeiro é de 10% (dez por cento) ou conforme arbitrado judicialmente sobre o valor do lance e correrá por conta do arrematante ou adjudicante. Em caso de pagamento do débito, remição ou acordo entre as partes, antes da realização do leilão, será devido ao leiloeiro a comissão de5% (cinco por cento), calculadas sobre o valor da avaliação, a serem satisfeitas pelo executado, acrescido das despesas homologadas. Em caso de pagamento do débito, remição ou acordo entre as partes, após realizado o leilão com resultado positivo, serão devidos ao leiloeiro a comissão de 10% (dez por cento) ou conforme arbitrado judicialmente, calculada sobre ovalor do lance vencedor, a serem satisfeitas pelo executado, acrescido das despesas homologadas. Eventual pedido de suspensão do leilão pelo pagamento ou acordo deverá ser instruído com o prévio depósito das despesas processuais lançadas na conta atualizada, assim como, da previsão de despesas apresentadas pelo leiloeiro, cujo cálculo deverá ser lançado pela Secretaria a pedido da parte interessada ou conforme arbitrado pelo Juízo. DÉBITO(S) SOBRE O(S) BEM(NS): Com a arrematação, os débitos e dívidas pendentes sobre o(s) bem(ns) à época da alienação, tais como impostos, multas, tributos, taxas, encargos e demais ônus sub-rogam-se no preço da arrematação, nos moldes do parágrafo único do art. 130 do CTN, de forma que o arrematante recebe o(s) bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus. Caberá ao arrematante, exclusivamente o pagamento de IPVA/DPVAT/Licenciamento referente ao exercício 2022(dois mil e vinte e dois) sobre os veículos arrematados. Eventuais débitos com estadas e remoção do(s) bem(ns), serão de responsabilidade do arrematante e serão informados junto ao site do Leiloeiro, previamente a data da realização do leilão. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://rechleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Informações pelo site http://rechleiloes.com.br, e-mail: [email protected] ou pelos Fones: (0xx55) 99978-9496 ou (0xx54) 99122-6399. Frederico Westphalen, 17/12/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: MATEUS DA JORNADA FORTES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000845-71.2019.8.21.0049/RS

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000845-71.2019.8.21.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LATICINIOS PRIMO LTDA - ME EXECUTADO: NILTON ANGELO ALBARELLO EXECUTADO: BERNARDETE TEREZINHA ALBARELLO EXECUTADO: ENIO JOSE LUZA Local: Frederico Westphalen Data: 22/11/2024 EDITAL Nº 10072427391 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen. Processo: 5000845-71.2019.8.21.0049. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: LATICINIOS PRIMO LTDA - ME, NILTON ANGELO ALBARELLO, BERNARDETE TEREZINHA ALBARELLO e ENIO JOSE LUZA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 03 de Dezembro de 2024, às 14h e 17 de Dezembro de 2024, às 14h, em que será alienado em público o seguinte bem: UM CAMINHÃO M.BENZ/ATEGO 1718, Ano/modelo: 2005/2005, Placa: IMJ6608, Chassi: 9BM9580745B417315, RENAVAM: 850358752, Cor: Branca, no estado de conservação e funcionamento em que se encontra, e foi avaliado em R$ 119.453,00 (cento e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Averbação de execução: junto ao processo nº 90008985220178210049 do Juizado Especial Cível de Frederico Westphalen. RENAJUD: junto aos processos nº 049/1.16.0002863-6 da Vara Criminal de Frederico Westphalen, 0000369892017821009 da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, 049/1.16.0002295-6 da 1ª Vara Cível de Frederico Westphalen, 049/1.17.0000172-1 da 1ª Vara Cível de Frederico Westphalen, 00064586520168210049 da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, 5000417-94.2016.8.21.0049 da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, 5003789-07.2023.8.21.0049 do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen, 5000571-10.2019.8.21.0049 da 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, 5000019-45.2019.8.21.0049 da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, 0020112-81.2022.5.04.0551 da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, 5000845-71.2019.8.21.0049 da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://rechleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do Leiloeiro é de 10% (dez por cento) ou conforme arbitrado judicialmente sobre o valor do lance e correrá por conta do arrematante ou adjudicante. Em caso de pagamento do débito, remição ou acordo entre as partes, antes da realização do leilão, será devido ao leiloeiro a comissão de5% (cinco por cento), calculadas sobre o valor da avaliação, a serem satisfeitas pelo executado, acrescido das despesas homologadas. Em caso de pagamento do débito, remição ou acordo entre as partes, após realizado o leilão com resultado positivo, serão devidos ao leiloeiro a comissão de 10% (dez por cento) ou conforme arbitrado judicialmente, calculada sobre ovalor do lance vencedor, a serem satisfeitas pelo executado, acrescido das despesas homologadas. Eventual pedido de suspensão do leilão pelo pagamento ou acordo deverá ser instruído com o prévio depósito das despesas processuais lançadas na conta atualizada, assim como, da previsão de despesas apresentadas pelo leiloeiro, cujo cálculo deverá ser lançado pela Secretaria a pedido da parte interessada ou conforme arbitrado pelo Juízo. DÉBITO(S) SOBRE O(S) BEM(NS): Com a arrematação, os débitos e dívidas pendentes sobre o(s) bem(ns) à época da alienação, tais como impostos, multas, tributos, taxas, encargos e demais ônus sub-rogam-se no preço da arrematação, nos moldes do parágrafo único do art. 130 do CTN, de forma que o arrematante recebe o(s) bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus. Caberá ao arrematante, exclusivamente o pagamento de IPVA/DPVAT/Licenciamento referente ao exercício 2022(dois mil e vinte e dois) sobre os veículos arrematados. Eventuais débitos com estadas e remoção do(s) bem(ns), serão de responsabilidade do arrematante e serão informados junto ao site do Leiloeiro, previamente a data da realização do leilão. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://rechleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Informações pelo site http://rechleiloes.com.br, e-mail: [email protected] ou pelos Fones: (0xx55) 99978-9496 ou (0xx54) 99122-6399. Frederico Westphalen, 22/11/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: MATEUS DA JORNADA FORTES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000845-71.2019.8.21.0049/RS

25/11/2024, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 235

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000019-45.2019.8.21.0049/RS - ref. ao(s) evento(s): 209, 213

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235

Expedição de mandado - CM0049

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 226

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50020893020228210049

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(18)