Execução Fiscal 5000065-36.2006.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 240,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ BASTOS DO NASCIMENTO ME

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA SUZANA DORNELES KOSLOSKI

OAB/RS 077304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

18/02/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/02/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/12/2024, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 38/2024-DF

29/11/2024, 18:03

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE LUIZ BASTOS DO NASCIMENTO ME SENTENÇA JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, em razão da prescrição intercorrente. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000065-36.2006.8.21.0034/RS

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/11/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:06

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

18/02/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/02/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/12/2024, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 38/2024-DF

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 23:00

29/11/2024, 18:03

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE LUIZ BASTOS DO NASCIMENTO ME SENTENÇA JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, em razão da prescrição intercorrente. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000065-36.2006.8.21.0034/RS

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/11/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/07/2024, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/08/2023 até 25/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 241/2023-CGJ

11/08/2023, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/04/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/02/2023, 14:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIA2CIV

30/08/2022, 01:19

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 01:19

Remetidos os Autos - SIA2CIV -> NUCDIGLOC

20/05/2022, 14:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:14