Execução Fiscal 5016949-85.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.257,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

PEDRO ISAIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265240825

17/04/2026, 09:21

Outras decisões

15/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

15/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

15/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO ISAIAS DOS SANTOS)

15/04/2026, 06:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

15/04/2026, 06:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 17:33

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

13/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

10/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(124)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265240825

17/04/2026, 09:21

Outras decisões

15/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

15/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:33

15/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO ISAIAS DOS SANTOS)

15/04/2026, 06:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

15/04/2026, 06:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 17:33

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

13/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

10/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/02/2026, 00:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

15/02/2026, 07:17

Expedição de mandado - CM0141

21/01/2026, 05:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

21/01/2026, 05:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

04/11/2025, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256957649 (Recolhimento de Condução)

04/11/2025, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

11/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/07/2025, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

17/07/2025, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025, 13:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/06/2025, 18:32

Outras decisões

16/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

12/06/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/05/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:04

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2025

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5016949-85.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: PEDRO ISAIAS DOS SANTOS Local: Capão da Canoa Data: 22/11/2024 EDITAL Nº 10072431312 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5016949-85.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: PEDRO ISAIAS DOS SANTOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) PEDRO ISAIAS DOS SANTOS, CPF: 00272318019, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.257,29 (atualizada até 14/12/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 10601/2021, datado de 10/12/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 22/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016949-85.2021.8.21.0141/RS

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 13:29

Outras decisões

18/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 61

18/11/2024, 13:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

03/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

26/09/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/09/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

03/09/2024, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

16/07/2024, 20:28

Expedição de mandado - CM0141

16/07/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/07/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 42

15/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/05/2024, 12:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245391156 (Recolhimento de Condução)

14/05/2024, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

31/01/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 08:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

04/12/2023, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

30/10/2023, 17:04

Expedição de mandado - CM0141

30/10/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235337953

02/06/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/02/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:34

Alterado o assunto processual

19/01/2023, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

08/08/2022, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2022, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/04/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 16:23