Execução Fiscal 5029754-54.2011.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5029754-54.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51306636820258217000/TJRS

20/05/2025, 20:36

Baixa Definitiva

20/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

11/03/2025, 14:05

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

07/03/2025, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

07/03/2025, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2024 Prazo do edital: 06/02/2025 Prazo de citação/intimação: 27/02/2025

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ANTONIO TOFFOLI BAPTISTA Local: Porto Alegre Data: 22/11/2024 EDITAL Nº 10072453439 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ANTONIO TOFFOLI BAPTISTA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ANTONIO TOFFOLI BAPTISTA, CPF: 15189090000, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50297545420118210001, conforme dispositivo que segue: "1. Noticiado o pagamento pelo Município, julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação.3. Custas pela parte executada, com observância do ATO Nº 072/2022-P do TJRS, caso não deferida a gratuidade de justiça.4. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029754-54.2011.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada, eletronicamente, se assistida por advogado ou Defensoria Pública. Caso contrário, intime-se pelo DJEN. 5. Transitada em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 22/11/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 15:17

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 14:31

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ANTONIO TOFFOLI BAPTISTA Local: Porto Alegre Data: 22/11/2024 EDITAL Nº 10072453439 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ANTONIO TOFFOLI BAPTISTA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ANTONIO TOFFOLI BAPTISTA, CPF: 15189090000, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50297545420118210001, conforme dispositivo que segue: "1. Noticiado o pagamento pelo Município, julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação.3. Custas pela parte executada, com observância do ATO Nº 072/2022-P do TJRS, caso não deferida a gratuidade de justiça.4. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029754-54.2011.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada, eletronicamente, se assistida por advogado ou Defensoria Pública. Caso contrário, intime-se pelo DJEN. 5. Transitada em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 22/11/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.