Execução Fiscal 5003933-29.2018.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.270,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

HORTILO ARRIETA

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Interlocutória

19/05/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 97

31/03/2026, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:27

Todas as movimentações(109)

Decisão Interlocutória

19/05/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 14:07

02/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 97

31/03/2026, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

19/11/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

25/09/2025, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2025, 17:04

Expedição de ofício

22/08/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 73

01/08/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

20/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/06/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:36

Outras decisões

21/05/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 61

17/02/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 58

06/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2025, 15:55

Decisão Interlocutória

27/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2024, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2025

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003933-29.2018.8.21.0025.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE EXECUTADO: HORTILO ARRIETA Local: Santana do Livramento Data: 22/11/2024 EDITAL Nº 10072468361 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 5003933-29.2018.8.21.0025. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE. Parte Ré: HORTILO ARRIETA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré HORTILO ARRIETA, acerca da sentença proferida no processo 50039332920188210025, conforme dispositivo que segue: "(...) Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 485, VI, do CPC.Intimação agendada. Publicação e registro pelo sistema.Considerando o princípio da causalidade e que o Tema 1.184 do STF e a Resolução 547 do CNJ são posteriores ao ajuizamento da ação, as custas e os honorários (arbitrados em R$ 1.000,00, ante o baixo valor da causa) ficam a cargo da parte executada.Se for interposta apelação, remetam-se os autos ao TJ/RS, se não angularizado o feito, ou após intimação para contrarrazões (por edital, se necessário), se a parte executada houver sido citada.Com o trânsito em julgado, liberem-se eventuais constrições de bens da parte executada e dê-se baixa.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Santana do Livramento, 22/11/2024. SERVIDOR(A): DIEGO DELAZERI. JUIZ(ÍZA): THIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003933-29.2018.8.21.0025/RS

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

22/11/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/10/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/09/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/08/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

03/08/2024, 14:32

Expedição de mandado - CM0025

23/07/2024, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

23/07/2024, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245520726 (Recolhimento de Condução)

17/07/2024, 10:04

Intimado em Secretaria

16/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/07/2024, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/04/2024, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ

04/03/2024, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:34

Intimado em Secretaria

12/01/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/12/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

21/10/2023, 13:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/09/2023, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/07/2023, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

05/12/2022, 21:30

Juntada de íntegra do processo

05/12/2022, 21:30

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

28/03/2022, 15:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/10/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:04

PETIÇÃO

•17/02/2025, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:11

SENTENÇA

•18/10/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 14:37

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:04

PETIÇÃO

•17/02/2025, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:11

SENTENÇA

•18/10/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 15:00