Execução Fiscal 5002894-80.2020.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.569,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

EDISON ROZALES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB/RS 057500·CPF·Representa: Autor

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 146

17/04/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDISON ROZALES DE OLIVEIRA - ME)

09/01/2026, 08:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

09/01/2026, 08:00

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

07/01/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

01/12/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2025, 15:56

Todas as movimentações(150)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 146

17/04/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDISON ROZALES DE OLIVEIRA - ME)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:29

09/01/2026, 08:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

09/01/2026, 08:00

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

07/01/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

01/12/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

15/09/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:29

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50028948020208210007/TJRS

09/06/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50028948020208210007/TJRS

11/04/2025, 19:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

24/03/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/11/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

25/11/2024, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002894-80.2020.8.21.0007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: EDISON ROZALES DE OLIVEIRA - ME Local: Camaquã Data: 23/11/2024 EDITAL Nº 10072503843 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 15 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 5002894-80.2020.8.21.0007. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS. Parte Ré: EDISON ROZALES DE OLIVEIRA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) EDISON ROZALES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ: 91719716000107, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 7.569,12 (atualizada até 01/09/2020), referente a débito fiscal com com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Camaquã, 23/11/2024. SERVIDOR(A): JULIANA PEREIRA DA SILVEIRA. JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002894-80.2020.8.21.0007/RS

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

23/11/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

11/11/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/11/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

31/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

02/10/2024, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 24/2024-DF

25/09/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

17/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

02/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

07/05/2024, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

15/04/2024, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2024-CGJ

21/03/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

07/02/2024, 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

10/01/2024, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 22:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 329/2023-CGJ

01/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 22:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 194/2023-CGJ

13/07/2023, 17:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2023 até 10/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 174/2023 - CGJ

03/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

31/05/2023, 17:30

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

31/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/05/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 67

11/04/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

10/04/2023, 15:44

Expedição de mandado - CM0007

10/04/2023, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235178244

05/04/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

22/03/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 08:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

23/01/2023, 14:40

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:49

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ITALO RODRIGUES POGOZELSKI (por substituição em 12/08/2022 13:42:32)

12/08/2022, 09:45

Expedição de mandado - CM0007

12/08/2022, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/08/2022, 11:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

09/08/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 18:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

21/06/2022, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

15/06/2022, 16:32

Expedição de mandado - CM0007

15/06/2022, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225224974

14/06/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 42

13/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

18/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 17:05

Decisão Interlocutória

25/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

23/11/2021, 07:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2021, 11:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

15/10/2021, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/09/2021, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

16/09/2021, 10:57

Expedição de mandado - CM0007

16/09/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/08/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215260514

27/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/06/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 19:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

23/04/2021, 06:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2021, 09:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

16/11/2020, 06:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 07:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2020, 14:54

Decisão Interlocutória

01/09/2020, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 12:08

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 15:46

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

SENTENÇA

•13/08/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 11:45

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 15:46

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

Anexo

•02/10/2024, 14:49

SENTENÇA

•13/08/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 14:02