Execução Fiscal 5003757-70.2019.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.733,23

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

ZIVIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI

CPF·Representa: Autor

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/05/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/04/2026, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 12:37

Decisão Interlocutória

23/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/04/2026, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/11/2025, 00:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/10/2025, 11:05

Todas as movimentações(79)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/05/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/04/2026, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:37

23/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 12:37

Decisão Interlocutória

23/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/04/2026, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/11/2025, 00:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/10/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2025, 13:54

Decisão Interlocutória

23/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:04

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50037577020198210007/TJRS

28/05/2025, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50037577020198210007/TJRS

24/04/2025, 16:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

24/03/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/11/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003757-70.2019.8.21.0007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: ZIVIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Local: Camaquã Data: 23/11/2024 EDITAL Nº 10072503806 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 15 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 5003757-70.2019.8.21.0007. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS. Parte Ré: ZIVIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ZIVIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 88611215000190, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.733,23 (atualizada até 19/12/2018), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 20546 e 20553, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Camaquã, 23/11/2024. SERVIDOR(A): JULIANA PEREIRA DA SILVEIRA. JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003757-70.2019.8.21.0007/RS

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

23/11/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/10/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

31/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

25/10/2024, 18:55

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

17/10/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 35

10/10/2024, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 24/2024-DF

25/09/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

07/09/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/08/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/08/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000982920148210007/RS

27/06/2024, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000982920148210007/RS

27/06/2024, 17:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000982920148210007/RS referente ao evento 122

27/06/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/05/2022, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2022, 13:25

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:24

Decisão Interlocutória

08/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 12:39

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/03/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

06/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/12/2020, 23:59

Decisão Interlocutória

16/12/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/11/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 14:44

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

13/11/2020, 14:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/10/2020, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:51

SENTENÇA

•27/06/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:40