Agravo de Instrumento 5275809-77.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.332,22

Órgão julgador

Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CARLOS SERGIO SCHLUTER FILHO

CPF

Autor

IGOMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS 026135·CPF·Representa: Autor

VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS 136471·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CELSO WASEM

OAB/RS 079057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2026, 09:20

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2026

21/04/2026, 09:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

18/04/2026, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/04/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

26/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

25/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

24/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2026, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabCMMR -> Sec15CCiv

23/03/2026, 13:25

Julgamento Anulado - por unanimidade

20/03/2026, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 20/03/2026 17:00</b>

06/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

21/04/2026, 09:20

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2026

21/04/2026, 09:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

18/04/2026, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/04/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:50

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 13:25

26/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

25/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

24/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2026, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabCMMR -> Sec15CCiv

23/03/2026, 13:25

Julgamento Anulado - por unanimidade

20/03/2026, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 20/03/2026 17:00</b>

06/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/03/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2026, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2026<br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 13/03/2026 17:00</b>

03/03/2026, 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2026<br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 13/03/2026 17:00</b>

27/02/2026, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 13/03/2026 17:00</b><br>Sequencial: 470

26/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

26/02/2026, 18:32

Conclusos para julgamento - Novo Exame

05/02/2026, 14:51

Recebidos os autos do STJ

04/02/2026, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5275809772024821700020250919124234

19/09/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

28/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/08/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/08/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

22/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

21/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/07/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

18/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

18/07/2025, 13:55

Recurso Especial não admitido

18/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

17/06/2025, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec15CCiv -> SREC

24/04/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/04/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/04/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2025, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GabCMMR -> Sec15CCiv

27/02/2025, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/02/2025, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:00</b>

10/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CARLOS SERGIO SCHLUTER FILHO ADVOGADO(A): MARCIO FISCH DE OLIVEIRA (OAB RS099863) AGRAVADO: IGOMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): Fabricio Celso Wasem (OAB RS079057) INTERESSADO: BEM VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: DIRSON JOSE FELDMANN INTERESSADO: ROSEMERE MARIA STURMER INTERESSADO: GUILHERME GIUSEPPE GALLINA ADVOGADO(A): PATRICK ANDRADE HOERBE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 19 (dezenove) de fevereiro de 2025, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2025, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida Sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Agravo de Instrumento Nº 5275809-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1318) RELATOR: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS

10/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1318

07/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec15CCiv -> GabCMMR

03/02/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/01/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GabCMMR -> Sec15CCiv

11/12/2024, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 10:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/12/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CARLOS SERGIO SCHLUTER FILHO ADVOGADO(A): MARCIO FISCH DE OLIVEIRA (OAB RS099863) AGRAVADO: IGOMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): Fabricio Celso Wasem (OAB RS079057) INTERESSADO: BEM VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: DIRSON JOSE FELDMANN INTERESSADO: ROSEMERE MARIA STURMER INTERESSADO: GUILHERME GIUSEPPE GALLINA ADVOGADO(A): PATRICK ANDRADE HOERBE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2024. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 04 (quatro) de dezembro de 2024, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 10 (dez) de dezembro de 2024, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida Sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Agravo de Instrumento Nº 5275809-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 388) RELATOR: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS

25/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 388

22/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2024, 12:15

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec15CCiv -> GabCMMR

29/10/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/10/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:15

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

26/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabCMMR -> Sec15CCiv

26/09/2024, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245807499 (Agravo de Instrumento)

26/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCMMR

25/09/2024, 14:24

Alterado o assunto processual - De: Dever de Informação - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

25/09/2024, 14:23

Remetidos os Autos - GabCMMR -> DProc

24/09/2024, 21:34

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 59 do processo originário.

24/09/2024, 21:34

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 14:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/07/2025, 13:55

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:39

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 11:24

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 10:55

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:05