Execução Fiscal 5014664-06.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 38.442,55

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

W & W COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

16/01/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/12/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2024, 17:12

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: W & W COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA SENTENÇA Deste modo, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014664-06.2011.8.21.0001/RS

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/11/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

14/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 11:23

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

16/01/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/12/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2024, 17:12

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 19:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: W & W COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA SENTENÇA Deste modo, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014664-06.2011.8.21.0001/RS

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/11/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

14/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 19:46

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/05/2023, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 20:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(W & W COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA)

11/04/2023, 18:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

11/04/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:34

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

31/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 13:29

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

10/11/2022, 08:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:36

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

09/11/2022, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/11/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

25/07/2022, 16:30

Juntada de íntegra do processo

25/07/2022, 16:30

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

01/07/2022, 15:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/10/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:34