Execução Fiscal 5032975-74.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.534,62

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

SIMONE CIDADE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

05/02/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/12/2024, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SIMONE CIDADE DA SILVA SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032975-74.2013.8.21.0001/RS

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/03/2024, 17:18

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

05/02/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/12/2024, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 13:29

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SIMONE CIDADE DA SILVA SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032975-74.2013.8.21.0001/RS

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/05/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

03/01/2023, 20:16

Juntada de íntegra do processo

03/01/2023, 20:16

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

28/12/2022, 08:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/12/2022, 16:27