Execução Fiscal 5000606-47.2013.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 872,97

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

J DIAS CARDOSO

CNPJ

Reu

JOSE DIAS CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:21

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:34

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50006064720138210059/TJRS

11/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

25/11/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 90

25/11/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/11/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/10/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 20:11

Todas as movimentações(98)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:21

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:34

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50006064720138210059/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:21

SENTENÇA

•23/09/2025, 20:11

11/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

25/11/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 90

25/11/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/11/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/10/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 20:11

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

22/09/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2025, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

31/07/2025, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 11:16

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50006064720138210059/TJRS

07/03/2025, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006064720138210059/TJRS

11/12/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari APELADO: J DIAS CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000606-47.2013.8.21.0059/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

12/11/2024, 10:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

12/11/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/10/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) - 12/08/2024 12:44:46)

12/08/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/08/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 09:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/02/2024, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 11:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J DIAS CARDOSO)

07/08/2023, 18:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR1CIV

07/08/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 11:57

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> URCAJUD

05/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/11/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/07/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/02/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:57

Juntada de íntegra do processo

24/11/2021, 11:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/12/2020, 05:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:26

SENTENÇA

•12/08/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 18:57