Execução Fiscal 5020830-60.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 91.015,54

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

GLOBO INOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

BATISTA LEAL CALISTRO

OAB/RS 107065·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

30/04/2026, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:56

Decisão Interlocutória

29/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

29/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

27/04/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

25/03/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 02:10

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 14:17

Todas as movimentações(137)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

30/04/2026, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:56

Decisão Interlocutória

29/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 14:47

29/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

27/04/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

25/03/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 02:10

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

26/02/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/01/2026, 00:12

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

04/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/12/2025, 02:25

Decisão Interlocutória

02/12/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

24/11/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/08/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 08:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GLOBO INOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA)

18/08/2025, 18:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/08/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

29/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

23/05/2025, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 11:07

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50208306020218210015/TJRS

21/05/2025, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50208306020218210015/TJRS

24/03/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50208306020218210015/TJRS

11/12/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: GLOBO INOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BATISTA LEAL CALISTRO (OAB RS107065) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5020830-60.2021.8.21.0015/RS (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/11/2024, 11:40

Decisão Interlocutória

11/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

10/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/08/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2024, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/08/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/07/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

01/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

21/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

17/06/2024, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:18

Decisão Interlocutória

04/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/02/2024, 11:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 06:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/09/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:07

Alterado o assunto processual

23/08/2023, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/07/2023, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/07/2023, 11:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/04/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

28/02/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

25/01/2023, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/07/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2022, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 18

06/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500152988

08/06/2022, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2022, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GLOBO INOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)

06/06/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225636396

18/05/2022, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/04/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/02/2022, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:27

SENTENÇA

•21/06/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 14:50