Execução Fiscal 5000103-61.2009.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.801,77

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RS

CNPJ

Autor

FATIMA MARGARETE BACHINSKI PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS FRONZA

OAB/RS 072658·CPF·Representa: Autor

PAULINO MENEGAT JUNIOR

OAB/RS 060795·CPF·Representa: Autor

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/RS 056425·CPF·Representa: Autor

FATIMA MARGARETE BACHINSKI PINHEIRO

OAB/SC 027813·CPF·Representa: Réu

RÉGIS DOUGLAS MENEZES

OAB/RS 031653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

15/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/08/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

05/08/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/07/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2025, 15:50

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:01

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - FATIMA MARGARETE BACHINSKI PINHEIRO

14/04/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

11/04/2025, 15:50

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

15/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/08/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:27

SENTENÇA

•04/09/2024, 16:07

06/08/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

05/08/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/07/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2025, 15:50

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:01

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - FATIMA MARGARETE BACHINSKI PINHEIRO

14/04/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

11/04/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/04/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:37

Recebidos os autos - TJRS -> SRO1CIV Número: 50001036120098210028/TJRS

07/03/2025, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001036120098210028/TJRS

11/12/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DOUGLAS FRONZA APELADO: FATIMA MARGARETE BACHINSKI PINHEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FATIMA MARGARETE BACHINSKI PINHEIRO (OAB SC027813) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000103-61.2009.8.21.0028/RS (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRO1CIV -> TJRS

26/09/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

23/09/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

18/09/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

14/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 16:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS031653

28/08/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 115

25/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/04/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

17/04/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

04/04/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/03/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

26/03/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/03/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/03/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2024, 14:17

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/03/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/03/2024, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - Fátima Margarete Bachinski Pinheiro

28/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/02/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

23/02/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 16:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500065057

19/02/2024, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52836921220238217000/TJRS

16/02/2024, 08:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52836921220238217000/TJRS

17/11/2023, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52836921220238217000/TJRS

06/09/2023, 21:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 85 Número: 52836921220238217000/TJRS

04/09/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/08/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

16/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2023, 14:37

Decisão Interlocutória

16/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/08/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

07/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/08/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

20/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/07/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/06/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236393803

13/06/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2023, 16:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SRO1CIV

23/05/2023, 11:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(Fátima Margarete Bachinski Pinheiro)

23/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:02

Remetidos os Autos - SRO1CIV -> URCAJUD

17/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/04/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/01/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 11:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500018084

23/01/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/12/2022, 08:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:04

Decisão Interlocutória

14/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/11/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2022, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 30

07/11/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/10/2022 13:27:09)

26/10/2022, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226030249

22/10/2022, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(Fátima Margarete Bachinski Pinheiro)

19/10/2022, 15:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SRO1CIV

19/10/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:48

Remetidos os Autos - SRO1CIV -> URCAJUD

14/10/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/06/2022, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/06/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/03/2022, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

21/01/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SRO1CIV

09/09/2021, 13:11

Juntada de íntegra do processo

09/09/2021, 13:11

Remetidos os Autos - SRO1CIV -> NUCDIGLOC

08/09/2021, 15:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/09/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 18:50