Procedimento Comum Cível 5000617-35.2023.8.21.4001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 32.183,36

Órgão julgador

1° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Sul da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA ADALGISA FIGUEIREDO MIRANDA

OAB/RS 065211·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE ÁVILA JUNG

OAB/RS 062361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256480339 (Custas Finais ou Complementares)

26/06/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/06/2025, 00:33

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

16/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

13/06/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/06/2025, 00:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

12/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:16

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01CVRR

11/06/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

22/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

21/05/2025, 02:21

Remetidos os Autos - Custas - POA01CVRR -> CCALC

20/05/2025, 15:07

Decisão Interlocutória

20/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:06

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256480339 (Custas Finais ou Complementares)

26/06/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/06/2025, 00:33

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

16/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:06

SENTENÇA

•05/07/2024, 15:22

13/06/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/06/2025, 00:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

12/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:16

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01CVRR

11/06/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

22/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

21/05/2025, 02:21

Remetidos os Autos - Custas - POA01CVRR -> CCALC

20/05/2025, 15:07

Decisão Interlocutória

20/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:03

Recebidos os autos - TJRS -> POA01CVRR Número: 50006173520238214001/TJRS

15/05/2025, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006173520238214001/TJRS

16/04/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006173520238214001/TJRS

11/12/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGDA ADALGISA FIGUEIREDO MIRANDA (OAB RS065211) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000617-35.2023.8.21.4001/RS (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01CVRR -> TJRS

21/08/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/08/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/08/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2024, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 15:22

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:07

Alterado o assunto processual

05/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/08/2023, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 231/2023-CGJ

31/07/2023, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/06/2023, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

18/06/2023, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/05/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/05/2023, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2023 até 04/05/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 79/2023

04/05/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/04/2023, 20:14

Decisão Interlocutória

08/04/2023, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2023, 20:14