Execução Fiscal 5002904-98.2014.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 22.102,59

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

VALE ITAPUI INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

EDUARDO KAYSER

OAB/RS 124033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500113218

04/03/2026, 16:48

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

04/03/2026, 13:48

Expedição de Alvará

04/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

09/02/2026, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/10/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 03:16

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500113218

04/03/2026, 16:48

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

04/03/2026, 13:48

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 16:08

04/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

09/02/2026, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/10/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALE ITAPUI INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA)

29/08/2025, 15:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255518308

28/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

12/08/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/08/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:04

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50029049820148210019/TJRS

24/04/2025, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50029049820148210019/TJRS

26/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABIO DE CASTRO EMERIM PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte APELADO: VALE ITAPUI INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO KAYSER (OAB RS124033) TERCEIRO INTERESSADO: MARTINA KORNDORFER FASSBINDER (TERCEIRO INTERESSADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002904-98.2014.8.21.0019/RS (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABIO DE CASTRO EMERIM PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte APELADO: VALE ITAPUI INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO KAYSER (OAB RS124033) TERCEIRO INTERESSADO: MARTINA KORNDORFER FASSBINDER (TERCEIRO INTERESSADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002904-98.2014.8.21.0019/RS (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

04/09/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/09/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/08/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

31/07/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 47

30/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

08/04/2024, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/04/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:38

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/02/2024, 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/02/2024, 08:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/11/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/10/2023, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/10/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/10/2023, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/02/2023, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:40

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

10/05/2022, 01:55

Juntada de íntegra do processo

10/05/2022, 01:55

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

01/09/2021, 11:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/08/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:51

SENTENÇA

•03/07/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:15