Agravo em Recurso Especial 5001147-75.2012.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 175.300,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Roberto José Ludwig

Partes do Processo

MALEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TORRES

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE RAMOS GRAZZIOTIN

OAB/RS 034352·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN

OAB/RS 052633·CPF·Representa: Autor

PRESCYLLIA DE FREITAS SOUZA

OAB/RS 121426·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/RS 044580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:48

Prejudicado o recurso de MALEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

15/12/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

15/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 19:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:48

Prejudicado o recurso de MALEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 19:00

15/12/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

15/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 10:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/09/2025, 15:58

Decisão

•08/09/2025, 15:56

Decisão

•08/09/2025, 15:56

Sentença

•08/09/2025, 15:56

Acórdão

•08/09/2025, 15:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/09/2025, 15:56