Agravo em Recurso Especial 5028024-90.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.875,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

C J DULLIUS & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO VOLKEN

OAB/RS 108159·CPF·Representa: Autor

JAIRO COCCONI

OAB/RS 024727·CPF·Representa: Autor

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 024426·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126366/2026

19/02/2026, 12:21

Protocolizada Petição 126366/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:30

Conheço do agravo de C J DULLIUS & CIA LTDA E FILIAL(IS) para não conhecer do Recurso Especial

06/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 19:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/11/2025, 11:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:54

Sentença

•04/11/2025, 11:54

Decisão

•04/11/2025, 11:54

Acórdão

•04/11/2025, 11:54

Acórdão

•04/11/2025, 11:54

Sentença

•04/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:54

Decisão

•04/11/2025, 11:54

Decisão

•04/11/2025, 11:54