Procedimento Comum Cível 5046529-97.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.071,33

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA/

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS 046853·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE AVILA BOLSONI

CPF·Representa: Réu

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS 038011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

25/08/2025, 18:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500575176

25/08/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2025, 11:47

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

06/08/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2025, 17:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

26/06/2025, 12:55

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

25/08/2025, 18:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500575176

25/08/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:50

18/08/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2025, 11:47

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

06/08/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2025, 17:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

26/06/2025, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255333209

25/06/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/06/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:24

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50465299720238210010/TJRS

23/04/2025, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50465299720238210010/TJRS

26/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5046529-97.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5046529-97.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

09/07/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/07/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/06/2024, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245397844 (Preparo de Recurso)

17/05/2024, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 17:53

Julgado improcedente o pedido

19/04/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/04/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/04/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/03/2024, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/03/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

11/03/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/03/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/03/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/02/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2024, 09:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/12/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235738833 (Custas Iniciais)

15/12/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/12/2023, 01:08

Alterado o assunto processual

14/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2023, 23:59

Determinado o cancelamento da distribuição

12/11/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA - EXCLUÍDA

29/09/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CSL1JF1J para CSL2CIV1J)

29/09/2023, 15:58

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

29/09/2023, 15:58

Alterado o assunto processual

29/09/2023, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/09/2023, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CSL2CIV1J para CSL1JF1J)

29/09/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 10:03

SENTENÇA

•19/04/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:29