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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 711.222,77

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

CRISTEL SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAITE CRISTIANE SCHMITT

OAB/RS 064572·CPF·Representa: Autor

FABIANA SILVA DA SILVA

OAB/RS 047933·CPF·Representa: Autor

AURO THOMAS RUSCHEL

OAB/RS 067858·CPF·Representa: Autor

JANINE MARIA FREITAS BARROS

CPF·Representa: Réu

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAITE CRISTIANE SCHMITT

OAB/RS 064572·CPF·Representa: Autor

FABIANA SILVA DA SILVA

OAB/RS 047933·CPF·Representa: Autor

AURO THOMAS RUSCHEL

OAB/RS 067858·CPF·Representa: Autor

JANINE MARIA FREITAS BARROS

CPF·Representa: Réu

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Réu

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

11/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50045687420238210044/RS referente ao evento 119

02/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/03/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

04/02/2026, 02:05

Decisão Interlocutória

03/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(108)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

11/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50045687420238210044/RS referente ao evento 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 16:13

02/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/03/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

04/02/2026, 02:05

Decisão Interlocutória

03/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2025, 15:46

Baixa Definitiva

10/09/2025, 09:45

Remetidos os Autos - CCALC -> AVA1CIV

14/08/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos - Custas - AVA1CIV -> CCALC

11/07/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/07/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

13/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:43

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

11/06/2025, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/06/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 00:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004568-74.2023.8.21.0044/RS - ref. ao(s) evento(s): 92

22/05/2025, 17:12

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - documento anexado ao processo 50261837220228210039/RS

09/05/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:35

Recebidos os autos - TJRS -> AVA1CIV Número: 50003798920178210003/TJRS

24/04/2025, 18:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50261837220228210039/RS referente ao evento 117

26/03/2025, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50003798920178210003/TJRS

26/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE PROCURADOR(A): JANINE MARIA FREITAS BARROS APELADO: CRISTEL SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAITE CRISTIANE SCHMITT (OAB RS064572) ADVOGADO(A): FABIANA SILVA DA SILVA (OAB RS047933) ADVOGADO(A): AURO THOMAS RUSCHEL (OAB RS067858) TESTEMUNHA AUTOR: JOANETE DAROIT (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JOSE LEONI MOTA LOPES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VALDIR FRAGA FLORES (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação/Remessa Necessária Nº 5000379-89.2017.8.21.0003/RS (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): JANINE MARIA FREITAS BARROS PROCURADOR(A): MAURO BESTETTI OTTO APELADO: CRISTEL SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAITE CRISTIANE SCHMITT (OAB RS064572) ADVOGADO(A): FABIANA SILVA DA SILVA (OAB RS047933) ADVOGADO(A): AURO THOMAS RUSCHEL (OAB RS067858) TESTEMUNHA AUTOR: JOANETE DAROIT (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JOSE LEONI MOTA LOPES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VALDIR FRAGA FLORES (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação/Remessa Necessária Nº 5000379-89.2017.8.21.0003/RS (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AVA1CIV -> TJRS

30/08/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/07/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/07/2024, 10:05

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 17:46

Julgado procedente o pedido - Complementar ao evento nº 58

28/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/09/2023, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/09/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 10:34

Audiência de instrução realizada - Local Sala Virtual 1ª Vara Cível - 31/08/2023 14:50. Refer. Evento 38

31/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/08/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/08/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 40

20/07/2023, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/07/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P

13/07/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:17

Audiência de instrução designada - Local Sala Virtual 1ª Vara Cível - 31/08/2023 14:50

10/07/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:30

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala Virtual 1ª Vara Cível - 04/07/2023 15:20. Refer. Evento 25

29/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/06/2023, 11:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2023-DF

16/06/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/06/2023, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/06/2023, 13:22

Audiência de instrução designada - Local Sala Virtual 1ª Vara Cível - 04/07/2023 15:20

05/06/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/02/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/02/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/11/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/09/2022, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/09/2022, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

11/08/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:09

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> AVA1CIV

20/05/2022, 23:13

Juntada de íntegra do processo

20/05/2022, 23:11

Remetidos os Autos - AVA1CIV -> NUCDIGLOC

16/05/2022, 15:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/10/2020, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 10:00

SENTENÇA

•28/06/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 17:09