Embargos à Execução Fiscal 5037194-18.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 137.253,28

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

CARLOS RENATO MORALES ROCHA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON CARRE CHAGAS

OAB/RS 032173·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51340843220268217000/TJRS

27/04/2026, 20:50

Baixa Definitiva

27/04/2026, 16:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027584-26.2023.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 52

27/04/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/04/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:42

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT4CIV

26/03/2026, 17:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT4CIV -> CCALC

04/03/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/03/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/02/2026, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/02/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/02/2026, 03:09

Todas as movimentações(85)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51340843220268217000/TJRS

27/04/2026, 20:50

Baixa Definitiva

27/04/2026, 16:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027584-26.2023.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 52

27/04/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/04/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:49

31/03/2026, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:42

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT4CIV

26/03/2026, 17:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT4CIV -> CCALC

04/03/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/03/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/02/2026, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/02/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

06/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:29

Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CIV Número: 50371941820238210022/TJRS

03/02/2026, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50371941820238210022/TJRS

05/12/2025, 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT4CIV -> TJRS

12/11/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/10/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2025, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/10/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/09/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/09/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

15/09/2025, 02:05

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/07/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

01/07/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/03/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/02/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:16

Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CIV Número: 50371941820238210022/TJRS

12/02/2025, 07:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50371941820238210022/TJRS

11/12/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS RENATO MORALES ROCHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Airton Carre Chagas (OAB RS032173) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5037194-18.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 202) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

25/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50371941820238210022/TJRS

14/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT4CIV -> TJRS

14/10/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/08/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

02/04/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/02/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 12:50

Distribuído por dependência - Número: 50275842620238210022/RS

06/11/2023, 11:28

SENTENÇA

•12/09/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 13:44