Embargos à Execução Fiscal 5000276-74.2014.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
11/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.491,99
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Partes do Processo
QUATRO LAGOS URBANIZADORA LTDA.
CNPJ
92.***.***.0001-10
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Autor
MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RS
CNPJ
91.***.***.0001-35
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Reu
Advogados / Representantes
CATIUSCIA LUIZA SOUZA PEIXOUTO
OAB/RS 068306
·
CPF
785.***.***-49
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·
Representa: Autor
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEIXOUTO
OAB/RS 086508
·
CPF
354.***.***-91
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·
Representa: Autor
MARISTELA DE FARIAS PRESTES
CPF
534.***.***-00
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·
Representa: Autor
FELIPE PINHEIRO PRESTES
OAB/RS 125266
·
CPF
032.***.***-81
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·
Representa: Autor
JOSIE RAQUEL ESTRELLA
OAB/RS 070338
·
CPF
654.***.***-68
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Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
CATIUSCIA LUIZA SOUZA PEIXOUTO
OAB/RS 068306
·
CPF
785.***.***-49
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·
Representa: Autor
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEIXOUTO
OAB/RS 086508
·
CPF
354.***.***-91
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·
Representa: Autor
MARISTELA DE FARIAS PRESTES
CPF
534.***.***-00
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·
Representa: Autor
FELIPE PINHEIRO PRESTES
OAB/RS 125266
·
CPF
032.***.***-81
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·
Representa: Autor
Movimentações
Distribuído - Processo Administrativo Número: 51941561920258217000/TJRS
14/07/2025, 16:46
Baixa Definitiva
14/07/2025, 15:24
·
Representa: Réu
JOSIE RAQUEL ESTRELLA
OAB/RS 070338
·
CPF
654.***.***-68
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·
Representa: Réu
SILVANA FONTANS DOS REIS
OAB/RS 050118
·
CPF
600.***.***-04
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·
Representa: Réu
KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA
OAB/RS 128879
·
CPF
042.***.***-18
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·
Representa: Réu
TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES
OAB/RS 045746
·
CPF
885.***.***-20
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·
Representa: Réu
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025, 18:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025, 00:59
Remetidos os Autos - CCALC -> TES1CIV
28/03/2025, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/03/2025, 23:59
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TES1CIV -> CCALC
13/03/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025, 18:00
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000029-74.2006.8.21.0072/RS - ref. ao(s) evento(s): 20
13/03/2025, 17:57
Recebidos os autos - TJRS -> TES1CIV Número: 50002767420148210072/TJRS
24/02/2025, 16:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/02/2025, 19:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/01/2025, 11:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/01/2025, 13:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002767420148210072/TJRS
18/12/2024, 16:28
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Distribuído - Processo Administrativo Número: 51941561920258217000/TJRS
14/07/2025, 16:46
Baixa Definitiva
14/07/2025, 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025, 18:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025, 00:59
Remetidos os Autos - CCALC -> TES1CIV
28/03/2025, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/03/2025, 23:59
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TES1CIV -> CCALC
13/03/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025, 18:00
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000029-74.2006.8.21.0072/RS - ref. ao(s) evento(s): 20
13/03/2025, 17:57
Recebidos os autos - TJRS -> TES1CIV Número: 50002767420148210072/TJRS
24/02/2025, 16:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/02/2025, 19:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/01/2025, 11:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/01/2025, 13:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002767420148210072/TJRS
18/12/2024, 16:28
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS APELADO: QUATRO LAGOS URBANIZADORA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEIXOUTO (OAB RS086508) ADVOGADO(A): CATIUSCIA LUIZA SOUZA PEIXOUTO (OAB RS068306) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000276-74.2014.8.21.0072/RS (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS APELADO: QUATRO LAGOS URBANIZADORA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEIXOUTO (OAB RS086508) ADVOGADO(A): CATIUSCIA LUIZA SOUZA PEIXOUTO (OAB RS068306) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000276-74.2014.8.21.0072/RS (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA
25/11/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES1CIV -> TJRS
26/08/2024, 20:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
23/08/2024, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/08/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
01/08/2024, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2024, 15:40
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2024 até 21/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2024-DF
16/07/2024, 18:43
Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/07/2024 até 16/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF
15/07/2024, 15:35
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2024-DF
12/07/2024, 14:54
Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 21/2024-DF
10/07/2024, 19:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
06/07/2024, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2024, 14:37
Julgado procedente em parte o pedido
08/06/2024, 14:37
Conclusos para julgamento
22/07/2023, 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
15/03/2023, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
26/01/2023, 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/01/2023, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 17:40
Ato ordinatório praticado
24/01/2023, 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
22/07/2022, 11:45
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
18/05/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2022, 19:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
26/04/2022, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 20:55
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES1CIV
14/04/2022, 09:13
Juntada de íntegra do processo
14/04/2022, 09:13
Remetidos os Autos - TES1CIV -> NUCDIGLOC
07/04/2022, 14:04
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
11/11/2020, 08:45
Documentos
SENTENÇA
•
08/06/2024, 14:37
ATO ORDINATÓRIO
•
24/01/2023, 17:40