Agravo em Recurso Especial 5003415-63.2019.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.477,61

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALTER PERBONI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 083723·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SOARES VARGAS

OAB/RS 125003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de VALTER PERBONI

05/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 17:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/01/2026, 08:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:20

Acórdão

•23/01/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:24

Decisão

•23/01/2026, 08:24

Decisão

•23/01/2026, 08:24

Sentença

•23/01/2026, 08:24

Decisão

•23/01/2026, 08:24

Decisão

•23/01/2026, 08:24

Acórdão

•23/01/2026, 08:24

Decisão

•23/01/2026, 08:24