Procedimento Comum Cível 5007253-31.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.529,83

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

WALTER ELOY SOBIESIAK AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Autor

WALTER ELOY SOBIESIAK AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO GRAZZIOTIN

OAB/RS 029671·CPF·Representa: Autor

ARTUR ANTONIO GRANDO

OAB/RS 080935·CPF·Representa: Autor

RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN

OAB/RS 115388·CPF·Representa: Autor

JANDARA CHRISTINE MIOTTO DOS SANTOS

OAB/RS 103627·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO REICHENBACH BARBIENE

OAB/RS 124490·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FLÁVIO GRAZZIOTIN

OAB/RS 029671·CPF·Representa: Autor

ARTUR ANTONIO GRANDO

OAB/RS 080935·CPF·Representa: Autor

RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN

OAB/RS 115388·CPF·Representa: Autor

JANDARA CHRISTINE MIOTTO DOS SANTOS

OAB/RS 103627·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO REICHENBACH BARBIENE

OAB/RS 124490·CPF·Representa: Autor

ISABELI COCCO TONELLO

OAB/RS 124606·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:59

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

15/07/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

28/05/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/05/2025, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/05/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/04/2025, 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/04/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:39

Juntada de certidão

10/04/2025, 18:38

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:59

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

15/07/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

28/05/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 18:54

15/05/2025, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/05/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/04/2025, 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/04/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:39

Juntada de certidão

10/04/2025, 18:38

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50072533120208210021/TJRS

09/04/2025, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50072533120208210021/TJRS

07/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER ELOY SOBIESIAK AUTOPECAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTUR ANTONIO GRANDO (OAB RS080935) ADVOGADO(A): Flávio Grazziotin (OAB RS029671) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5007253-31.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 342) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER ELOY SOBIESIAK AUTOPECAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTUR ANTONIO GRANDO (OAB RS080935) ADVOGADO(A): Flávio Grazziotin (OAB RS029671) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5007253-31.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER ELOY SOBIESIAK AUTOPECAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTUR ANTONIO GRANDO (OAB RS080935) ADVOGADO(A): Flávio Grazziotin (OAB RS029671) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5007253-31.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

25/11/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2022, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2022, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2022, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50072533120208210021/TJRS

22/06/2021, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50072533120208210021/TJRS

17/06/2021, 09:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

08/06/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2021, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/06/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/06/2021, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215169619

29/05/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/05/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2021, 14:03

Julgado improcedente o pedido

14/05/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALTER ELOY SOBIESIAK AUTOPECAS LTDA - EXCLUÍDA

12/05/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2021, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/03/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/03/2021, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/03/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/03/2021, 17:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/12/2020, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/11/2020, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/10/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/09/2020, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/09/2020, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

25/09/2020, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205190662

23/09/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/09/2020, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 8

16/09/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/09/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2020, 15:39

Decisão Interlocutória

24/08/2020, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 12:59