Apelação Cível 5013796-65.2021.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.679,87

Órgão julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

BIDINHA & MORESCO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CAETANO BRITES

OAB/RS 043172·CPF·Representa: Autor

PEDRO LEONETTI NETO

OAB/RS 040101·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO DA COSTA GOMES

OAB/RS 047390·CPF·Representa: Autor

ALFEU PAIM BRITES

OAB/RS 003482·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DA CUNHA LOPES

OAB/RS 110837·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

LUCIANO CAETANO BRITES

OAB/RS 043172·CPF·Representa: Autor

PEDRO LEONETTI NETO

OAB/RS 040101·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO DA COSTA GOMES

OAB/RS 047390·CPF·Representa: Autor

ALFEU PAIM BRITES

OAB/RS 003482·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DA CUNHA LOPES

OAB/RS 110837·CPF·Representa: Autor

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Réu

DIOGO FOGACA SEVERO

OAB/RS 070648·CPF·Representa: Réu

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO

OAB/RS 062096·CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES DE MELLO

OAB/RS 046883·CPF·Representa: Réu

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL

OAB/RS 131904·CPF·Representa: Réu

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

OAB/RS 093388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA3CIV1

06/03/2025, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

06/03/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/03/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/12/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

18/12/2024, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 21:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA3CIV1

06/03/2025, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

06/03/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/03/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 21:35

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:28

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/12/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

18/12/2024, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 21:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/12/2024, 09:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 127

29/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 14:14

Retirado de pauta

27/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/11/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>

25/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 282

22/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2024, 18:05

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

08/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

31/07/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:44