Apelação Cível 5168314-53.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 257.677,92

Órgão julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da Vara Estadual da Saúde Pública 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JOAO LUIZ POVOA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS SOARES ZUCCHETTI

OAB/RS 107037·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5168314532023821000120250703170707

03/07/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/06/2025, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/06/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2025, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/05/2025, 23:59

Recurso Especial não admitido

29/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

11/04/2025, 03:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/04/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5168314532023821000120250703170707

03/07/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/06/2025, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/04/2025, 13:51

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 21:35

04/06/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2025, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/05/2025, 23:59

Recurso Especial não admitido

29/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

11/04/2025, 03:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/04/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

11/02/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/02/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/12/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/12/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 21:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

18/12/2024, 21:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 153

29/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 14:14

Retirado de pauta

27/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/11/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>

25/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 303

22/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/09/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2024, 17:44

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

12/09/2024, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ED para MBP)

12/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos - GabED -> DProc

09/09/2024, 12:10

Distribuído por sorteio - Número: 53205391320238217000/TJRS

09/09/2024, 12:10

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:45