Apelação Cível 5210641-47.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 128.461,00

Órgão julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

RONALD MONTENEGRO BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO MONTENEGRO BARBOSA

OAB/RS 019319·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

07/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

07/03/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 21:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

18/12/2024, 21:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/12/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2024, 11:25

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

07/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

07/03/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 21:35

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:28

07/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 21:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

18/12/2024, 21:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/12/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/12/2024, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 155

29/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 14:14

Retirado de pauta

27/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>

25/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 305

22/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2024, 13:29

Remetidos os Autos - DProc -> GabMBP

08/10/2024, 13:55

Alterado o assunto processual

08/10/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EU para MBP)

08/10/2024, 13:54

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec4CCiv -> DProc

07/10/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Declarada incompetência - 07/10/2024 14:13:02)

07/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

07/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

07/10/2024, 14:11

Declarada incompetência

07/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

23/09/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/09/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

30/07/2024, 19:55

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

30/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

22/07/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:45

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2024, 14:11