Apelação / Remessa Necessária 5001393-85.2021.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DARCI DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ADILSON JOSE VIANA ARAUJO

OAB/RS 102583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJA2CIV1

07/03/2025, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

07/03/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/02/2025, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/01/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/12/2024, 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/12/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 21:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

18/12/2024, 21:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 16:29

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJA2CIV1

07/03/2025, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

07/03/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/02/2025, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 21:36

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:29

13/01/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/12/2024, 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/12/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 21:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

18/12/2024, 21:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos - Sec21CCiv -> GabMBP

16/12/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/11/2024, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

30/11/2024, 10:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 199

29/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 14:14

Retirado de pauta

27/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>

25/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 340

22/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2024, 15:08

Recebidos os autos - SJA2CIV -> TJRS

25/09/2024, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/09/2024, 14:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJA2CIV1

30/09/2022, 10:49

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

30/09/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/09/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/08/2022, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

04/08/2022, 10:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2022, 10:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 166

15/07/2022, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/03/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2022, 15:37

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

10/03/2022, 15:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de MCM para MBP) - processo: 50876141620218217000

10/03/2022, 15:25

Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

10/03/2022, 14:43

Distribuído por sorteio - Número: 50876141620218217000/TJRS

10/03/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 10:42

EXTRATO DE ATA

•03/08/2022, 14:05