SECRETARIO MUNICIPAL - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNCIPIO DE SANTA MARIA RS.
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO CAETANO KORZ
OAB/RS 094563·CPF·Representa: Autor
MARIZA DE FATIMA SALAZAR FAGUNDES
CPF·Representa: Autor
JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA
CPF·Representa: Autor
CLARISSA DUARTE PILLAR
OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor
MIRELA MARQUEZAN
OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255214198
23/04/2025, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255150628
21/03/2025, 11:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM1CIV1
07/03/2025, 18:19
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025, 18:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
07/03/2025, 01:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255090892
21/02/2025, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255023549
22/01/2025, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/12/2024, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246142400
23/12/2024, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/12/2024, 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
19/12/2024, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/12/2024, 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
19/12/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 11:55
Documentos
ACÓRDÃO
•18/12/2024, 21:36
EXTRATO DE ATA
•18/12/2024, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
07/03/2025, 01:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255090892
21/02/2025, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255023549
22/01/2025, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/12/2024, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246142400
23/12/2024, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/12/2024, 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
19/12/2024, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/12/2024, 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
19/12/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024, 21:36
Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv
18/12/2024, 21:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/12/2024, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/12/2024, 09:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
02/12/2024, 09:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>
02/12/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 200
29/11/2024, 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
29/11/2024, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/11/2024, 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
27/11/2024, 16:25
Retirado de pauta
27/11/2024, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/11/2024, 22:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
26/11/2024, 22:19
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 17:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>
25/11/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 341
22/11/2024, 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
22/11/2024, 15:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246066760
22/11/2024, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246000067
22/10/2024, 11:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
25/09/2024, 01:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245936179
24/09/2024, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/09/2024, 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
04/09/2024, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 15:27
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245862760
21/08/2024, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245762239
23/07/2024, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245696776
21/06/2024, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245651387
21/05/2024, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245609644
23/04/2024, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245544391
21/03/2024, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245348695
20/02/2024, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245168927
23/01/2024, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236780874
21/12/2023, 11:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP
18/12/2023, 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
18/12/2023, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/12/2023, 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/11/2023, 09:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
27/11/2023, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/11/2023, 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
24/11/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023, 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv
24/11/2023, 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2023, 13:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/11/2023, 14:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236707892
21/11/2023, 11:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b>
06/11/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 224
03/11/2023, 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
03/11/2023, 15:19
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236642919
19/10/2023, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236582970
22/09/2023, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236515021
22/08/2023, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236464078
21/07/2023, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236406855
21/06/2023, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236354690
23/05/2023, 11:00
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP
05/05/2023, 18:53
Redistribuído por sorteio - (MAH para MBP)
05/05/2023, 18:50
Remetidos os Autos para redistribuir - GabMAH -> DProc
04/05/2023, 17:46
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236293045
21/04/2023, 11:00
Conclusos para julgamento - Novo Exame
27/03/2023, 09:35
Recebidos os autos do STJ
26/03/2023, 16:56
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236235532
21/03/2023, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236190403
23/02/2023, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236018113
23/01/2023, 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226138109
21/12/2022, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226083990
22/11/2022, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226025863
21/10/2022, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225975633
22/09/2022, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225936614
23/08/2022, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225848192
21/07/2022, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225672552
21/06/2022, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225637974
23/05/2022, 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225403964
21/04/2022, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225349034
24/03/2022, 11:00
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
23/03/2022, 17:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
21/03/2022, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/03/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/03/2022, 18:55
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225328117
22/02/2022, 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
14/02/2022, 09:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
04/02/2022, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
21/01/2022, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225010188
21/01/2022, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022, 12:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215309664
17/12/2021, 10:00
Recurso Especial não admitido
16/12/2021, 20:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
16/12/2021, 20:33
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215286036
23/11/2021, 10:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
05/11/2021, 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
04/11/2021, 17:51
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215259140
20/10/2021, 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215235680
22/09/2021, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2021, 13:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21Cível -> SREC
10/09/2021, 12:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
10/09/2021, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/08/2021, 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
24/08/2021, 14:35
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215216045
23/08/2021, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/08/2021, 20:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
20/08/2021, 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021, 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/08/2021, 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21Cível
17/08/2021, 18:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/08/2021, 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/08/2021 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 302
30/07/2021, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
30/07/2021, 17:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215194543
22/07/2021, 10:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/07/2021, 01:01
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº 037/2021-P de 13 de julho de 2021.
13/07/2021, 15:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215091808
22/06/2021, 11:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21Cível -> GabMAH
14/06/2021, 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
14/06/2021, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
07/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2021, 10:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
28/05/2021, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2021, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2021, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2021, 10:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2021, 18:45
Remetidos os Autos - GabMAH -> Sec21Cível
27/05/2021, 18:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2021, 18:14
Remetidos os Autos - Sec21Cível -> GabMAH
26/05/2021, 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2021, 08:50
Remetidos os Autos - GabMAH -> Sec21Cível
24/05/2021, 18:26
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215072680
21/05/2021, 10:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2021 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 20
17/05/2021, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Sessão Telepresencial</b>
17/05/2021, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO
30/04/2021, 15:32
Remetidos os Autos - Sec21Cível -> GabMAH
27/04/2021, 22:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2021, 22:34
Remetidos os Autos - GabMAH -> Sec21Cível
27/04/2021, 18:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/04/2021, 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/04/2021, 09:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/04/2021, 09:55
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215055058
21/04/2021, 10:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 17
15/04/2021, 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Sessão Telepresencial</b>
15/04/2021, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2021, 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
15/04/2021, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2021, 09:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
14/04/2021, 09:04
Retirado de pauta
13/04/2021, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/04/2021, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/04/2021, 18:28
Outras decisões
13/04/2021, 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/04/2021, 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2021 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 120
09/04/2021, 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Sessão Virtual</b>
09/04/2021, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/03/2021, 21:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
29/03/2021, 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/03/2021, 11:36
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH
23/03/2021, 10:53
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215038121
23/03/2021, 10:00
Remetidos os Autos - GabMAH -> DProc
22/03/2021, 16:06
Distribuído por sorteio
22/03/2021, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2024, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2024, 15:27
ACÓRDÃO
•24/11/2023, 13:48
EXTRATO DE ATA
•23/11/2023, 14:04
DECISÃO STJ/STF
•26/03/2023, 16:56
DECISÃO STJ/STF
•26/03/2023, 16:56
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP