Execução Fiscal 5103340-07.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.262,52

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE COUTINHO CRIXEL

CPF

Reu

EVA NOELI ROSA CRIXEL

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO COUTINHO CRIXEL

CPF

Reu

MAGNUS ANDRE COUTINHO CRIXEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE COUTINHO CRIXEL

CPF

Reu

EVA NOELI ROSA CRIXEL

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO COUTINHO CRIXEL

CPF

Reu

MAGNUS ANDRE COUTINHO CRIXEL

CPF

Reu

ROBERTO ROSA CRIXEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50186156920258217000/TJRS

29/01/2025, 16:42

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

29/01/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 34, 36, 38 e 40

18/12/2024, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTO ROSA CRIXEL SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103340-07.2023.8.21.0001/RS

25/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(60)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50186156920258217000/TJRS

29/01/2025, 16:42

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

29/01/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 34, 36, 38 e 40

18/12/2024, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:15

26/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTO ROSA CRIXEL SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103340-07.2023.8.21.0001/RS

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAGNUS ANDRE COUTINHO CRIXEL SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103340-07.2023.8.21.0001/RS

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO COUTINHO CRIXEL SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103340-07.2023.8.21.0001/RS

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EVA NOELI ROSA CRIXEL (Espólio) SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103340-07.2023.8.21.0001/RS

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALEXANDRE COUTINHO CRIXEL SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103340-07.2023.8.21.0001/RS

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/11/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/11/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/11/2024, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

21/03/2024, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 13:15

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

19/03/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/03/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:59

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/02/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/02/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

04/12/2023, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

04/12/2023, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/11/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/08/2023, 01:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 09:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/07/2023, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/07/2023, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

21/06/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 20:35