Agravo em Recurso Especial 5001197-70.2023.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 57.890,19

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRS · Monitória · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INTELIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO BOM

Reu

INSTITUTO NOVA DE ESTUDOS, PESQUISAS E ANALISES DE PROJETOS E PARCERIAS SOCIO-GOVERNAMENTAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN MARCELO MAGANHA

OAB/RS 076072·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA ROSA BRANCO

OAB/RS 084019·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA ESPINDOLA ANDERLE

OAB/RS 095639·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 18:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/05/2026, 12:48

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:47

Certidão

•07/05/2026, 12:47

Decisão

•07/05/2026, 12:47

Decisão

•07/05/2026, 12:47

Sentença

•07/05/2026, 12:47

Acórdão

•07/05/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/05/2026, 12:47