Apelação Cível 5001413-34.2021.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.029,41

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

VALDIR GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/RS 035609·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FEINE

OAB/RS 068270·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA HOSS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

10/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

17/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

16/06/2025, 02:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

14/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

10/06/2025, 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/05/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/05/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista para pagamento em dobro de preparo (Art. 1007, § 4º, do CPC)

30/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec14CCiv -> SREC

01/04/2025, 12:45

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

10/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

17/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

16/06/2025, 02:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2025, 15:53

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 16:51

14/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

14/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

10/06/2025, 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/05/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/05/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista para pagamento em dobro de preparo (Art. 1007, § 4º, do CPC)

30/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec14CCiv -> SREC

01/04/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/04/2025, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2025, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/03/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/03/2025, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GabJSM -> Sec14CCiv

27/02/2025, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

17/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00 - Sala de Sessão 810 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 48

14/02/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/02/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/02/2025, 01:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec14CCiv -> GabJSM

29/01/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/01/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/12/2024, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GabJSM -> Sec14CCiv

12/12/2024, 15:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/12/2024, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2024<br>Data da sessão: <b>06/12/2024 14:00</b>

26/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 16

25/11/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2024, 12:39

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJSM

22/11/2024, 12:35

Alterado o assunto processual

22/11/2024, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MCG para JSM)

22/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos - GabMCG -> DProc

21/11/2024, 18:24

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 16:00

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 15:42

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 14:34