Ação Penal - Procedimento Sumário 5000854-71.2017.8.21.0156 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000854-71.2017.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - CQU1CR -> CQUDC

15/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

12/06/2025, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 18:12

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Dirceu Abati) BNMP: 5000854-71.2017.8.21.0156.15.0001-01 Tipo de Pena: Originária

11/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

29/04/2025, 18:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS091746

29/04/2025, 18:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS114092

29/04/2025, 18:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS073436

29/04/2025, 18:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRCEU ABATI - CONDENADO

09/01/2025, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRCEU ABATI - ABSOLVIDO

09/01/2025, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024 Prazo do edital: 31/03/2025 Prazo de citação/intimação: 07/04/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: DIRCEU ABATI Local: Charqueadas Data: 25/11/2024 EDITAL Nº 10072518847 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) DIRCEU ABATI, CPF: 73218227020, nascido(a)(s) em 05/04/1976, filho(a)(s) de e de NADIR ABATI, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 06/03/2023, para o fim de CONDENAR o réu DIRCEU ABATI, como incurso nas sanções dos artigos 302, §1º, inci I e art. 306, caput, ambos do CTB, às penas de 03 anos de 02 meses de detenção, c/c pena de multa de 10 (dez) dias-multa, em regime inicial aberto. Pena substituída por penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena privativa de liberdade e prestação pecuniária, bem como proibição de obter habilitação para veículo automotor pelo prazo de 03 (tês) anos e 02 (dois) meses, podendo apelar em liberdade (FICA ABSOLVIDO das sanções do art. 309, caput, do CTB). AINDA FICA INTIMADO para constituir novo procurador, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Charqueadas, 25 de Novembro de 2024 Servidor: MANOEL ALBANO NETO. Juiz: ⁣ALEXANDRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000854-71.2017.8.21.0156/RS

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 08:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:11

SENTENÇA

•11/06/2025, 18:12

—

Advogados / Representantes(10)

Remetidos os Autos - CQU1CR -> CQUDC

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntada de peças digitalizadas

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Dirceu Abati)<br/>BNMP: 5000854-71.2017.8.21.0156.15.0001-01<br/>Tipo de Pena: Originária

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS091746

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS114092

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS073436

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRCEU ABATI - CONDENADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRCEU ABATI - ABSOLVIDO

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2025

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

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