Execução Fiscal 5000048-32.2016.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.164,33

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

JOAO LUIS FRAGA FAGUNDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52935994020258217000/TJRS

30/09/2025, 20:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147

30/08/2025, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

28/08/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147

14/08/2025, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147

13/08/2025, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2025, 10:53

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 18:12

Expedição de ofício

24/07/2025, 18:12

Expedição de ofício - 3 cartas

24/07/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(161)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52935994020258217000/TJRS

30/09/2025, 20:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147

30/08/2025, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

28/08/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 17:11

15/08/2025, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147

14/08/2025, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147

13/08/2025, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2025, 10:53

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 18:12

Expedição de ofício

24/07/2025, 18:12

Expedição de ofício - 3 cartas

24/07/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/07/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

07/07/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 17:11

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50000483220168210007/TJRS

31/03/2025, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000483220168210007/TJRS

27/03/2025, 12:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

26/03/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

26/11/2024, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000048-32.2016.8.21.0007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: JOAO LUIS FRAGA FAGUNDES Local: Camaquã Data: 25/11/2024 EDITAL Nº 10072523017 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 15 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 5000048-32.2016.8.21.0007. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS. Parte Ré: JOAO LUIS FRAGA FAGUNDES. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOAO LUIS FRAGA FAGUNDES, CNPJ: 03784748000110, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.164,33 (atualizada até 14/06/2016), referente a débito fiscal com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Camaquã, 25/11/2024. SERVIDOR(A): JULIANA PEREIRA DA SILVEIRA. JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000048-32.2016.8.21.0007/RS

26/11/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120 e 122

31/10/2024, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:08

Decisão Interlocutória

03/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

26/09/2024, 11:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 24/2024-DF

25/09/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

07/08/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/07/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2024, 15:55

Decisão Interlocutória

25/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

22/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

15/04/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:14

Decisão Interlocutória

20/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

19/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

12/01/2024, 00:30

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

09/01/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/01/2024, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 22:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 329/2023-CGJ

01/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 82

13/09/2023, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

04/09/2023, 16:01

Expedição de mandado - CM0007

04/09/2023, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235249322 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 75

14/08/2023, 13:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 194/2023-CGJ

13/07/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2023 até 10/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 174/2023 - CGJ

03/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

22/02/2023, 09:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/01/2023, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 17:36

Decisão Interlocutória

27/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 51

28/09/2022, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

23/08/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/08/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 13:52

Decisão Interlocutória

01/08/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2022, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

10/06/2022, 14:38

Expedição de mandado - CM0007

10/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225157932

04/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

10/01/2022, 07:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

09/07/2021, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

29/03/2021, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/02/2021, 10:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

09/02/2021, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: IVENS BENDER ISKIEWICZ (por substituição em 28/01/2021 16:48:08)

28/01/2021, 14:38

Expedição de mandado - CM0007

28/01/2021, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215010850

27/01/2021, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2021, 14:00

Juntada de certidão

06/01/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/12/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

08/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 14:37

Decisão Interlocutória

20/10/2020, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 11:17

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

13/10/2020, 11:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/10/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 18:35

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

SENTENÇA

•13/08/2024, 11:29

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•09/07/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 18:35

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

ANEXO

•26/09/2024, 11:06

SENTENÇA

•13/08/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 14:37